O que é?

A procuração é o documento pelo qual uma pessoa constitui outra pessoa de sua confiança, para ser procurador (a) e, dessa forma, agir em seu nome em determinados atos ou situações.

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Esse instrumento possibilita que o constituinte estabeleça um prazo determinado ou não para o exercício dos poderes dados ao procurador. 

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Além disso, na procuração poderá ser incluída a possibilidade do substabelecimento, ou seja, permitir que o procurador principal dê a uma terceira pessoa os poderes recebidos.  

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O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, obedecendo sempre à forma do documento principal.

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Importante destacar também que, o outorgante poderá revogar o mandato a qualquer tempo, tornando os atos realizados após a revogação sem efeitos.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A LAVRATURA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA

   

 1.   De pessoa jurídica para pessoa física:

a.    Cópia do contrato social e última alteração contratual ou contrato social consolidado; 

b. Cartão de CNPJ;

c. Certidão simplificada da Junta Comercial ou do Cartório de Títulos de Documentos ambos expedidos há no máximo 30(trinta) dias;

d.  Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;

e. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

f.   Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

2. De pessoa física para pessoa física (PROCURAÇÃO GENÉRICA)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

3. De pessoa física para pessoa física (para venda, administração ou doação de imóvel)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante (se for casado(a) o cônjuge também precisará assinar, sendo necessário a documentação do(a) mesmo(a) e certidão de casamento);

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Certidão de matricula do imóvel;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

4. De pessoa física para pessoa física (para venda de veículo)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Cópia do documento do veículo;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

5. De pessoa física para pessoa física (para recebimento de benefício previdenciário)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

6. De pessoa física para pessoa física (para comprar ou receber doação de imóvel)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Certidão de matricula do imóvel;

d.   Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

7. De pessoa física para pessoa física (para representação em inventário)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Cópia da certidão de óbito;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

8. De pessoa física para pessoa física (para contrato de FIES – financiamento estudantil)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

9. De pessoa física para pessoa física (para fins de casamento.)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Certidão de nascimento de ambos;

d.   Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento;

e.   Regime de bens do casamento;

f.    Nome do cônjuge;

g.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.